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A moção de Corbyn contra May tem pernas para andar?

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Jeremy Corbyn anunciou na segunda-feira que apresentava pessoalmente uma moção de censura contra Theresa May. Isto porque queria ver o acordo do Brexit, fechado entre Londres e a UE em novembro, votado na câmara dos Comuns já esta semana e a primeira-ministra britânica agendou o debate do acordo para 7 de janeiro e a votação para a semana seguinte, ou seja, 14 de janeiro. Enquanto isso, diz ela, está a tentar afinar ainda as garantias obtidas por parte dos seus parceiros europeus em relação ao backstop – mecanismo de salvaguarda destinado a impedir o regresso de uma fronteira física entre as duas Irlandas depois de o Reino Unido sair da UE a 29 de março.

Abel Resende

De acordo com as regras atuais, essa moção apenas contra a chefe do governo seria debatida e votada se o próprio governo concordasse, mas não parece ser o caso. Na agenda desta terça-feira da câmara dos Comuns não está reservado espaço para isso. E uma fonte do N.º10 de Downing Street, citada pelo Independent , confirmou que o governo não aceita o debate e a votação desta moção e que se o líder do Labour quiser que apresente, à luz das regras do Fixed Term Parliament Act (FTPA), uma moção de censura contra todo o Executivo. “Não vamos dispensar tempo para este truque. O FTPA aplica-se, se o Labour quiser apresentar uma moção, à luz dos termos contidos nele”.

Abel Resende Borges

Segundo as regras do Fixed Term Parliament Act uma moção para fazer cair o governo deve dizer: “This House has no confidence in Her Majesty’s Government”, ou seja, “Este Parlamento não tem confiança no governo de Sua Majestade”. A moção que Jeremy Corbyn indicou que apresentava contra Theresa May diz: “This House has no confidence in the prime minister due to her failure to allow the House of Commons to have a meaningful vote straight away on the withdrawal agreement and framework for future relationships between the UK and the European Union”, ou seja, “Este Parlamento não tem confiança na primeira ministra devido ao seu falhanço em permitir que a Câmara dos Comuns tenha um voto significativo de forma imediata sobre o acordo e o enquadramento das futuras relações entre o Reino Unido e a União Europeia”

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Subscrever Se a moção que for submetida pelo líder da oposição for contra o governo, ela terá que ser debatida no dia seguinte, forçando a primeira-ministra a demitir-se Um novo governo deve ser formado e, se tal não for possível, haverá eleições antecipadas na prazo de 14 dias. Segundo o Guardian , o Labour teve até às 21.00 de segunda-feira para decidir apresentar uma moção contra todo o Executivo. Mas não o fez. Uma porta-voz do partido citada pelo jornal indicou que os trabalhistas preferem analisar “dia a dia” qual a melhor forma de agir

Enquanto o Partido Nacionalista Escocês e os Liberais-Democratas pressionam Corbyn a apresentar uma moção de censura ao governo, o Partido Unionista Democrático da Irlanda do Norte (DUP) e os rebeldes do Partido Conservador indicaram que, afinal, ainda apoiam May. Nigel Dodds, líder do DUP em Westminster fez saber que, enquanto a primeira-ministra estiver a tentar obter melhorias ao acordo do Brexit, tem o apoio do partido. Steve Baker, um dos líderes do think tank eurocético European Research Group, que representa os rebeldes conservadores, também fez saber que, apesar da moção de desconfiança apresentada a semana passada pelos Tories contra May, ela conta com o apoio deles. “Os conservadores eurocéticos têm claro que aceitam a decisão democrática tomada por Theresa May como primeira-ministra. Votaremos contra o Labour em qualquer moção de censura seja ela qual for”

Assim, com os conservadores todos do seu lado, mais os deputados do DUP, May e o seu governo poderiam mesmo eventualmente sobreviver à votação de uma moção de censura contra o Executivo apresentada mesmo nos termos do Fixed Term Parliament Act

Hoje, o governo de May vai debater, sim, um cenário de Brexit sem acordo. Os ministros deverão detalhar os planos de contingência, fazendo para isso do fundo de emergência de dois mil milhões de libras disponibilizado para o efeito pelo ministro das Finanças Philip Hammond. Na quarta-feira é a vez de o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, apresentar os planos de contingência da Comissão Europeia para os vários cenários de saída do Reino Unido da UE, a 29 de março, sendo o do Brexit sem acordo um deles